AGENCIA CAMARA - A semana - 30/04/2007 09h15
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Frente Parlamentar Ambientalista promovem na quarta-feira (2) audiência pública para apresentação do diagnóstico do tráfico de animais silvestres da Mata Atlântica. O evento foi proposto pelo deputado Sarney Filho (PV-MA).
O tráfico de animais silvestres foi um dos temas tratados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Biopirataria, da qual Sarney Filho foi relator, na legislatura passada. O relatório final da CPI alerta para o aumento da lista brasileira de fauna ameaçada de extinção, publicada desde 1973. Na versão mais recente, de 2003, o Brasil apresenta 219 espécies ameaçadas.
Extinção de espécies
O parlamentar lembra que o tráfico de animais silvestres é considerado a segunda maior causa de extinção de espécies, perdendo apenas para a supressão de hábitats. Essa atividade irregular é feita a partir da apreensão de animais, principalmente aves, pela população mais pobre das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
As espécies são vendidas nas feiras livres e ao longo das principais rodovias e transportadas por caminhoneiros e motoristas de ônibus ao longo de rotas já há muito conhecidas. A receptação ocorre, sobretudo, nos estados do Sul e Sudeste.
"O combate ao tráfico de animais silvestres depende de fiscalização e repressão, por parte dos órgãos governamentais competentes, mas, principalmente, da mudança de hábitos da população", alerta o parlamentar. Para isso, acrescenta Sarney Filho, é essencial a colaboração de organizações não-governamentais, com campanhas educativas e a divulgação de informações relevantes à proteção da fauna silvestre brasileira.
O debate contará com a participação do coordenador-geral da Rede Nacional Contra o Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), Dener Giovanini, e da coordenadora de projetos da rede, Ângela Branco. A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 8.
Da Redação/NN
Monday, April 30, 2007
Comissão aprova informação de teste com animais em rótulo
AGENCIA CAMARA - Aconteceu - 19/12/2006 17h04
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei 7213/06, que obriga empresas a informar no rótulo de seus produtos se foram utilizados testes em animais vivos para a sua elaboração. A proposta é do deputado Carlos Nader (PL-RJ).
De acordo com o projeto, essa informação deve ser afixada nos rótulos de produtos químicos, farmacêuticos, cosméticos, agrícolas, pesticidas, herbicidas e de higiene e limpeza. As indústrias terão prazo de 180 dias após a publicação da lei para se adequar às novas regras. Haverá fiscalização e punição em caso de descumprimento; o órgão fiscalizador e a penalidade serão definidos pelo Executivo, prevê ainda o texto.
Punição
O relator da proposta, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), concorda com os argumentos do autor da proposta, que cita a punição prevista na Lei de Crimes Ambientais (9605/98) para quem realiza experiências dolorosas ou cruéis em animais: detenção de três meses a um ano e multa. A pena inclui os casos em que a experiência tenha fins didáticos ou científicos, desde que existam recursos alternativos. Se o animal morrer, a pena é aumentada de 1/6 a 1/3.
"A forma mais efetiva de as empresas mudarem suas condutas em relação à experimentação científica é o protesto dos consumidores. Se a população condenar essa prática e comprar produtos de empresas que não realizem testes em animais, as empresas que fazem essas experiências terão seu faturamento reduzido e buscarão alternativas que preservem a vida dos animais sem comprometer a segurança dos consumidores. A rotulagem de produtos cumpre esse papel", afirma Marquezelli.
Tramitação
O projeto segue para análise em caráter conclusivo das comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Adriana Resende
Edição - Sandra Crespo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei 7213/06, que obriga empresas a informar no rótulo de seus produtos se foram utilizados testes em animais vivos para a sua elaboração. A proposta é do deputado Carlos Nader (PL-RJ).
De acordo com o projeto, essa informação deve ser afixada nos rótulos de produtos químicos, farmacêuticos, cosméticos, agrícolas, pesticidas, herbicidas e de higiene e limpeza. As indústrias terão prazo de 180 dias após a publicação da lei para se adequar às novas regras. Haverá fiscalização e punição em caso de descumprimento; o órgão fiscalizador e a penalidade serão definidos pelo Executivo, prevê ainda o texto.
Punição
O relator da proposta, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), concorda com os argumentos do autor da proposta, que cita a punição prevista na Lei de Crimes Ambientais (9605/98) para quem realiza experiências dolorosas ou cruéis em animais: detenção de três meses a um ano e multa. A pena inclui os casos em que a experiência tenha fins didáticos ou científicos, desde que existam recursos alternativos. Se o animal morrer, a pena é aumentada de 1/6 a 1/3.
"A forma mais efetiva de as empresas mudarem suas condutas em relação à experimentação científica é o protesto dos consumidores. Se a população condenar essa prática e comprar produtos de empresas que não realizem testes em animais, as empresas que fazem essas experiências terão seu faturamento reduzido e buscarão alternativas que preservem a vida dos animais sem comprometer a segurança dos consumidores. A rotulagem de produtos cumpre esse papel", afirma Marquezelli.
Tramitação
O projeto segue para análise em caráter conclusivo das comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Adriana Resende
Edição - Sandra Crespo
Meio Ambiente instala Subcomissão de Acidentes Ambientais
AGENCIA CAMARA - A semana - 30/04/2007 09h15
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável instala na quarta-feira (2) a Subcomissão de Acidentes Ambientais. O grupo vai analisar as causas, as conseqüências e as medidas de prevenção de que podem ser adotadas para evitar acidentes ambientais, em especial, aqueles decorrentes de vazamentos de resíduos químicos, contaminação de lençol freático por derivados de petróleo e rompimento de barragens de contenção de rejeitos.
Depois da instalação, os parlamentares vão discutir o roteiro de trabalho da nova subcomissão. A reunião será realizada às 11h30 no plenário 2.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável instala na quarta-feira (2) a Subcomissão de Acidentes Ambientais. O grupo vai analisar as causas, as conseqüências e as medidas de prevenção de que podem ser adotadas para evitar acidentes ambientais, em especial, aqueles decorrentes de vazamentos de resíduos químicos, contaminação de lençol freático por derivados de petróleo e rompimento de barragens de contenção de rejeitos.
Depois da instalação, os parlamentares vão discutir o roteiro de trabalho da nova subcomissão. A reunião será realizada às 11h30 no plenário 2.
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